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O fim material de toda a atividade humana é
o consumo.
O Código Brasileiro de Proteção e Defesa do
Consumidor é um instrumento jurídico que regula as relações de consumo no
Brasil. Para garantir sua vitalidade foi criado o Juizado Especial de Relações
de Consumo.
Também pauta pela demonstração de que
o Governo e a Comunidade estão unidos, criando organismos para informar e
defender os cidadãos, além de ensinar as pessoas como comprar melhor e a lutar
por seus legítimos direitos, ao mesmo tempo em que conscientiza empresas e
empresários a ouvir e atender aos anseios de seus consumidores.
Um avanço, sim. Desmistifica o dito
popular de que no Brasil lei não é para ser cumprida, principalmente pelo lado
mais forte. O Código de Defesa do Consumidor contraria esse ditado
desobstruindo obstáculos pela eficácia de sua aplicação através dos PROCONS,
órgãos públicos de Defesa do Consumidor. Sua aplicação também mostra aos
brasileiros que é possível sonhar com uma Nação Cidadã, regida pela consciência
ética e sem benevolência com a corrupção política, com empresários de má fé e
muito menos com a influência nefasta dos especuladores que querem fazer do
Brasil um país engessado pelo capitalismo selvagem.
Este Manual tem o objetivo de
facilitar o entendimento do Código de Defesa do Consumidor e garantir ao
cidadão brasileiro o exercício pleno de seus direitos, como consumidor.
Você é a parte mais importante na
realização de uma compra, portanto seja eficiente e tenha o cuidado de escolher
o tipo e a qualidade adequados com seus objetivos. Observe o prazo de validade,
se a embalagem está do tamanho correto e se apresenta em perfeitas condições.
Procure o melhor preço, uma vez que
deve haver uma justa relação entre o custo do produto e os benefícios por ele
proporcionados.
Faça uso correto do produto
adquirido, lembrando-se que tudo que não é usado adequadamente pode apresentar
defeitos ou até mesmo fazer mal à saúde. Portanto, leia com atenção as
recomendações do fabricante, seguindo os conselhos de profissionais e do manual
de instrução.
Tenha o mesmo cuidado, quando está
usando qualquer tipo de serviço.
Welington Almeida Pinto
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